Um Novo Horizonte para o Turismo no Brasil: Política de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação É Sancionada

Uma notícia de grande impacto para o cenário do turismo sustentável e da preservação ambiental no Brasil foi confirmada nesta segunda-feira (28): o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação (UCs). A nova legislação, aguardada com expectativa pelo setor, estabelece diretrizes claras para estimular o ecoturismo em áreas protegidas, prometendo um futuro onde a visitação consciente e a conservação caminham lado a lado.

Essa iniciativa representa um marco crucial, buscando não apenas ampliar o acesso turístico às Unidades de Conservação, mas também promover um equilíbrio delicado e necessário entre os potenciais ambiental, econômico, cultural e educacional desses espaços. É um passo estratégico para o Brasil capitalizar seu vasto patrimônio natural de forma responsável, transformando-o em um motor de desenvolvimento local e de conscientização global.

Foto: MTur Destinos

O Potencial das UCs como Destinos de Ecoturismo de Classe Mundial

A nova lei tem como um de seus principais objetivos impulsionar as Unidades de Conservação brasileiras como destinos de ecoturismo em todas as esferas: local, regional, nacional e internacional. Essa visão não é apenas aspiracional; ela se baseia em exemplos já consolidados e bem-sucedidos que servem de modelo.

Parques como o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, com sua floresta urbana exuberante e vistas deslumbrantes, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, lar das majestosas Cataratas, já comprovam o potencial do Brasil em atrair visitantes de todo o mundo para suas áreas protegidas. Esses locais não só cativam pela beleza natural, mas também demonstram a viabilidade de um modelo de visitação que concilia a experiência do turista com a rigorosa proteção ambiental.

A sanção da política agora cria um arcabouço legal e institucional para replicar e expandir esses sucessos, abrindo caminho para que outras UCs, muitas ainda pouco conhecidas, recebam a atenção e o investimento necessários para se desenvolverem como polos de turismo sustentável.

Mecanismos de Financiamento e Fortalecimento Institucional

Um dos aspectos mais inovadores da nova legislação é a autorização para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das UCs federais, contrate uma instituição financeira oficial. O objetivo é a criação e administração de um fundo privado dedicado exclusivamente ao financiamento e apoio de ações, projetos e planos voltados à estruturação e ao aprimoramento da visitação nessas unidades.

Essa medida é vital, pois a falta de recursos tem sido, historicamente, um gargalo para o desenvolvimento da infraestrutura e dos serviços necessários para receber turistas de forma adequada nas UCs. A possibilidade de um fundo privado, combinada com mecanismos como o Novo Fungetur – uma linha de fomento ao turismo –, oferece uma perspectiva de investimento contínuo e mais robusto para o setor. Isso significa que poderemos ver melhorias em trilhas, centros de visitantes, sinalização, segurança e outras facilidades que enriquecem a experiência do turista e garantem a preservação.

Inclusão Social, Preservação e Valorização Cultural: Pilares da Nova Política

As diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação vão muito além da mera infraestrutura. Elas abraçam uma visão holística do turismo sustentável, com um forte componente social e cultural:

• Inclusão de Comunidades Locais: A lei prevê a participação ativa de comunidades que vivem no entorno ou dentro das UCs nas atividades de visitação. Isso significa a geração de emprego e renda por meio de guias locais, produção de artesanato, oferta de serviços e gastronomia típica, garantindo que os benefícios do turismo cheguem diretamente a quem mais precisa.

• Participação de Povos e Comunidades Tradicionais: Um destaque é a valorização e o incentivo ao turismo comunitário, permitindo que povos e comunidades tradicionais compartilhem suas culturas, saberes e modos de vida, oferecendo aos visitantes uma imersão cultural autêntica e respeitosa.

• Acessibilidade Universal: A garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é um ponto crucial, assegurando que o patrimônio natural brasileiro seja acessível a todos, promovendo o turismo inclusivo.

• Valorização da Cultura e do Patrimônio Histórico: Muitos Parques Nacionais e outras UCs abrigam não apenas belezas naturais, mas também sítios arqueológicos, trilhas históricas e manifestações culturais riquíssimas. A política busca integrar e valorizar esse patrimônio.

• Integração com Outras Políticas Públicas: A nova política se alinha com a Política Nacional de Turismo e com o conceito de trilhas de longo curso, buscando uma sinergia que fortaleça o setor de forma mais ampla e integrada.

Trabalho Conjunto: O Ministério do Turismo e Seus Aliados Estratégicos

O sucesso de uma iniciativa tão ambiciosa depende fundamentalmente da colaboração. O Ministério do Turismo (MTur) tem demonstrado um forte compromisso com parcerias institucionais como o caminho para o fortalecimento do turismo em áreas naturais protegidas.

Um exemplo notável é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e o ICMBio. Essa aliança estratégica visa uma abordagem conjunta para promover o turismo ecológico, sustentável e responsável nas UCs federais. Os focos desse acordo são claros:

• Valorização das comunidades locais: Assegurar que o turismo seja uma fonte de desenvolvimento para quem vive da e na terra.

• Geração de emprego e renda: Criar oportunidades econômicas sustentáveis nas regiões das UCs.

• Preservação ambiental: Garantir que o aumento da visitação não comprometa a integridade dos ecossistemas.

O acordo também prevê o desenvolvimento de políticas específicas para a visitação de turistas nacionais e estrangeiros, integrando conservação, educação ambiental e vivências socioculturais. É um esforço para criar experiências enriquecedoras, sempre com atenção rigorosa à mitigação de impactos decorrentes do fluxo de visitantes, um desafio constante em áreas de alta sensibilidade ecológica e cultural.

O Que Essa Nova Política Significa para o Brasil?

A sanção da Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação é um passo gigantesco para o Brasil no cenário do turismo mundial. Ela sinaliza um amadurecimento na forma como o país enxerga e gerencia seu inestimável patrimônio natural.

Para os empreendedores do turismo, abre-se um leque de novas oportunidades, desde a criação de roteiros especializados em ecoturismo até o desenvolvimento de negócios de base comunitária. Para os viajantes, a promessa é de um acesso mais organizado, seguro e autêntico a algumas das belezas mais espetaculares do planeta. E para o meio ambiente, a legislação reforça o compromisso com a conservação, utilizando o turismo como ferramenta de conscientização e, paradoxalmente, de proteção.

É um investimento no futuro, onde o "verde" do Brasil se torna não apenas um cartão-postal, mas um motor de desenvolvimento que beneficia a todos: a natureza, as comunidades e os visitantes. A expectativa é que, com essa nova política, o Brasil solidifique sua posição como um líder global em turismo sustentável, oferecendo experiências inesquecíveis em seus santuários naturais.

Qual Unidade de Conservação brasileira você mais gostaria de visitar e por quê? Compartilhe nos comentários e inspire a próxima aventura!

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo (Publicado em 28/07/2025).